O sistema de registro das empresas é dividido entre o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e as Juntas Comerciais. O DREI, atualmente, é um órgão federal da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Já as juntas comerciais são entidades de âmbito estadual.
O registro de uma atividade empresarial nas juntas comerciais é bastante expressivo para dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos das empresas, bem como cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no país, e ainda, manter atualizados as informações pertinentes./span>
A ausência desse registro é refletida em toda a disciplina jurídica empresarial, sendo que a principal sanção imposta à sociedade empresária que explora irregularmente atividade econômico é a responsabilidade ilimitada dos sócios pelas obrigações da sociedade.
O irregular pode sofrer falência, mas o registro é um requisito para pedir a Falência de outras empresas. Também não poderá se beneficiar da Recuperação de Empresas e não poderá participar de Licitações.
Você sabe as consequências da falta de registro de seu contrato social ou estatuto na junta comercial? O principal prejuízo para as empresas que dão início à sua atividade irregularmente é a responsabilidade ilimitada, ou seja, todos os bens dos sócios respondem pelas obrigações assumidas pela empresa./span>
1a Questão (Ref.: Acerto: 0,2 / 0,2 Quanto à atividade empresarial, é correto afirmar: Desde que com auxílio de colaboradores, considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, constituindo esse exercício elemento de empresa ou não.
Para caracterizar-se como empresário (individual ou coletivo) faz-se necessário o exercício da atividade nos termos do art. 966, caput do CC, ou seja, que a exerça “profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”./span>
As atividades que são consideradas empresariais são: Atividades praticadas por empresário individual, ou seja, pessoa natural (necessitando de registro junto à junta comercial e apresentar capacidade ou excepcionalmente se incapaz, mas manter-se assistido ou representado de acordo com o art.
A empresa é uma atividade e, como tal, deve ter um sujeito que a exerça, o titular da atividade (o empresário). Este é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (conceito do Código Civil de 2002, art. 966 – no mesmo sentido do art.
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços (art. 966. O empresário é a pessoa física, individualmente considerada. Exemplos: costureira; eletricista; encanador; comerciante ambulante.
O que empreende ou dirige alguma indústria, exploração, empresa. Aquele que é encarregado dos interesses de um jogador, de um artista, de um grupo de artistas.
Para ser um empresário, é necessário realizar alguma atividade econômica que gere lucro e formalizar sua inscrição na junta comercial. Para abrir uma empresa e dispor dos direitos - e também deveres - de pessoa jurídica, o empresário deve abrir um CNPJ junto à prefeitura de sua cidade.
Basicamente, ser empresário é uma profissão, enquanto ser empreendedor está muito mais ligado a uma postura, uma forma de ver o mundo. Em termos gerais, o empresário é aquele que possui um ótimo conhecimento em técnicas de administração como planejamento e controle financeiro, marketing, vendas e gestão de pessoas./span>
— Empreendedor é profissão, não uma atividade paralela — defende a executiva. — É preciso estudar e se preparar muito para entrar no mercado. ... Ela defende que profissionais do mercado estejam mais presentes à frente de aulas de empreendedorismo, diminuindo a distância entre meio acadêmico e o dia a dia das empresas./span>