Aquele que a pessoa adquire ao nascer. O filho tem o do pai, enquanto estiver sob o pátrio poder.
DOMICILIO CONCEITO E CARACTERISTICAS. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. ... Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
O domicílio jurídico, consoante o artigo 70 do Código Civil, é o lugar onde a pessoa natural estabeleça a sua residência com animo definitivo. O domicílio neste caso é, o local em que a pessoa física assista, é a morada, o seu morārī ¹.
A importância do domicílio é presente nos mais variados pontos do direito, e não restritamente ao direito civil. ... Como visto, é evidente a importância do estudo de domicílio, pois é por ele que se determina onde são celebrados os negócios e atos da pessoa, e onde se deve exercer direitos e obrigações.
Importância do domicílio A noção de domicílio é, ainda, essencial ao Direito Processual Civil, seja para fins de determinação da competência, haja vista a regra geral de que as ações serão propostas no foro de domicílio do réu, seja para cumprimento do procedimento de citação do demandado.
É também através da pluralidade que a perspectiva domiciliar do Código Civil brasileiro prevê amparo aos direitos das pessoas que não têm moradia ou local de trabalho fixos. O art. 73 diz: “Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual. O lugar onde for encontrada”.
Com relação à pluralidade, admite-se a vigência de vários centros de ocupação da pessoa natural, assim, nada impede que o sujeito de direito tenha mais de um domicílio, desde que mantenha atividade e ocupação habitual.
Segundo o Código Civil/2002 , o domicílio das pessoas jurídicas de direito privado será o lugar onde funcionarem suas respectivas diretorias e administrações ou onde elegerem domicílio especial no seu Estatuto ou Atos Constitutivos (Contrato Social, por exemplo).
O art. 75 do CC/02 reconhece a possibilidade de pluralidade de domicílios para a pessoa jurídica de direito privado, visando, sobretudo, a facilitar a propositura de ação judicial contra a sociedade.
Residente é a pessoa que reside num determinado lugar, ou seja, que mora, tendo residência num determinado lugar. Domiciliado é a pessoa que fixou o seu domicílio numa determinada residência.
Residência habitual (definição europeia): estado em que as pessoas em causa residem habitualmente e onde deve ser encontrado o seu centro habitual de interesses.
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. ... Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. DOMICÍLIO NECESSÁRIO. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Que reside na própria empresa ou na companhia em que trabalha. [Medicina] Que faz residência; que permanece por obrigação no lugar em que trabalha. substantivo masculino e feminino Pessoa que reside, que mora em algum lugar ou faz residência em algum hospital: engenheiro-residente, médico-residente.
Significado de Residência substantivo feminino Moradia fixa em determinado lugar; casa, apartamento. Lugar em que alguém habita, vive; domicílio, casa, lar, morada.
"Segundo a Lei que instituiu a Residência em Área Profissional de Saúde, esta é definida como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, voltada para a educação em serviço e destinada às categorias profissionais que integram a área de saúde, excetuada a médica.
A residência uniprofissional é composta por apenas uma profissão na área da saúde. Exemplo: nutricionista OU farmacêutico OU enfermeiro, entre outros. As residências uniprofissionais para farmacêuticos podem ser em: oncologia, saúde mental, farmacêutico hospitalar e clínico, entre outros.
A residência multiprofissional na área de saúde é uma especialização lato sensu cujo objetivo é a formação de profissionais diversos que estão relacionados ao setor.
De acordo com a Resolução nº 2/2005, também não é permitido concluir mais de duas residências diferentes, se uma não for pré-requisito para a outra. Então, na prática, é possível fazer duas residências distintas, em qualquer instituição ou estado.