Qual O Conceito Jurdico Clssico De Constituiço?

Qual o conceito jurídico clássico de Constituição?

A Constituição é, em breve síntese, o conjunto de normas jurídicas que cria o Estado, organizando os seus elementos constitutivos (povo, território, governo, soberania e finalidade), perfazendo sua lei fundamental.

Qual das opções abaixo apresenta um documento que teve grande influência na formulação do texto da Constituição Federal de 1988?

Carta de Goiânia. RESPOSTA CORRETA. O documento que teve significativa influência na construção do texto que originou a Constituição 1988 foi a Carta de Goiânia, resultado do encontro de entidades ligadas à educação em todo país em uma Conferência Brasileira de Educação que foi realizada em Goiânia em 1986.

O que diferenciou o processo de elaboração da Constituição de 1988 de todos os anteriores?

A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. O processo de elaboração constitucional esteve condicionado pelas particularidades da transição política que se caracterizou por ser nem um simples continuísmo, nem uma efetiva ruptura, mas uma transição pelo alto, pactada inclusive com o Estado autoritário.

Quais inovações em relação à política de saúde são trazidas pela Constituição de 1988?

Houve ampliação significativa na seguridade social e na saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir acesso universal e igualitário à população.

Qual foi a mudança que a Constituição de 1988 promoveu?

Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.