O Grêmio Estudantil é uma instância colegiada que oportuniza aos alunos exercer a cidadania e desenvolver o sentimento de democracia, pois é a representação máxima e legítima dos alunos no estabelecimento de ensino.
Art. 1º – Aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de Grêmios Estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.
A Comissão Eleitoral organiza a eleição (o voto é secreto). A contagem é feita pelos representantes de classe, acompanhados de dois representantes de cada chapa e, eventualmente, dos coordenadores pedagógicos da escola.
Grêmio estudantil faz parte da comunidade escolar, é uma entidade autônoma formada pelos estudantes com o objetivo de representar seus interesses na escola, promovendo o diálogo entre alunos, direção escolar, professores e coordenadores.
A importância DE ter o Grêmio Estudantil e o Conselho Escolar no cumprimento de programas como o PNAE e o PNLD é que cumprindo o regimento pode-se cobrar seus direitos. ... Os Grêmios podem fechar parcerias e desenvolver projetos que não tem alto custo financeiro, o que gera uma interação de impacto social.
Os órgãos colegiados, como Conselho escolar, a Associação de pais e mestres, o Grêmio estudantil, nas escolas são fundamentais para uma a gestão democrática, pois esses garantem, a prática da participação na escola, a descentralização do poder e da buscapor uma educação de qualidade.
A importância dos órgãos colegiados nas escolas é tema recorrente quando se aborda a gestão democrática, pois esses garantem, na forma da lei, a prática da participação na escola, na busca pela descentralização do poder e da consciência social entorno da oferta de uma educação de qualidade.
O registro é o ato de inscrição da entidade de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio no Crea em cuja circunscrição desenvolvam suas atividades, e será efetivado após sua homologação pelo plenário do Confea.
Conselhos defendem e disciplinam o exercício profissional, representando, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos profissionais, visando assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é uma autarquia pública federal que tem a atribuição de orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício profissional do/a assistente social no Brasil, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).