O nexo concausal é uma questão ainda não aclarada na responsabilidade civil, pela absoluta falta de previsão legal do seu alcanse e consequências jurídicas, diferentemente do nexo causal, onde há o vínculo direto de causa e efeito que liga a execução dos serviços e a doença do trabalhador, devidamente previsto nos art.
A relação de causalidade ou nexo causal ou nexo de causalidade é uma teoria do direito penal segundo a qual verifica-se o vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito.
A doutrina elenca inúmeras teorias acerca do nexo de causalidade, mas a adotada pelo Código Penal no caput do artigo 13 é a denominada teoria da equivalência dos antecedentes causais ou da 'conditio sine qua non'.
A conditio sine qua non nada mais é do que a condição sem a qual não existe o crime, isto é, o nexo de causalidade, sendo este o foco da teoria da causalidade adequada, que aduz a necessidade de relação entre a conduta do agente e o resultado ilícito.
A etimologia do "Conditio Sine Qua Non" tem origem do latim e significa "Condição sem a qual não", ou seja, é a referida condição de causalidade sem a qual não ocorreria o delito....
Sine qua non ou conditio sine qua non é uma expressão que se originou do termo legal em latim que pode ser traduzido como “sem a/o qual não pode ser”. Refere-se a uma ação cuja condição ou ingrediente é indispensável e essencial.
Pelo princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes.
Causalidade linear é definida como um evento (A) causando outro (B), sem que este tenha qualquer ação sobre A.
Hume chegou a questionar inclusive um pressuposto fundamental de toda tradição científico-filosófica: o princípio da causalidade. ... Assim, observando regularidades na natureza, o homem acreditou que existiam leis, do mesmo modo que, vendo um evento suceder-se ao outro, o homem inventou a relação de causa e efeito.
Hume assevera que não há qualquer poder causal que possa ser descoberto mediante a simples observação de um objeto. À primeira vista nenhum homem seria capaz de saber que a água poderia sufocá-lo ou o fogo consumi-lo; somente a experiência pode nos informar sobre relações entre dois objetos distintos.
David Hume limita o entendimento humano às próprias percepções, de modo que essas percepções originárias simplesmente surgiriam na mente. Isso significa que não se pode experimentar o que está além dessas percepções mais simples. ... O que se supõe ser uma questão de causa, afirma David Hume, é antes fruto do hábito.
Para Hume, tudo aquilo que podemos vir a conhecer tem origem em duas fontes diferentes da percepção: Impressões: são os dados fornecidos pelos sentidos. ... todas as nossas ideias ou percepções mais fracas são cópias de nossas impressões, ou percepções mais vivas."
Para Hume, a imaginação manipula ideias simples e gera ideias complexas. ... A partir dos conceitos de impressões e ideias, Hume formula a ideia do Princípio da Cópia, que define que todas as ideias são de alguma forma, cópia das impressões. Não é possível formular cópias sem que haja sensações e impressões.
Na seção 4 da Investigação acerca do Entendimento Humano, Hume divide os objetos da razão humana em dois tipos: relações de ideias e questões de fato. ... As questões de fato não são determinadas do mesmo modo e nossa evidência de sua verdade é da mesma natureza que a precedente.