Feminicídio é o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser mulher. ... Com a sanção presidencial, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher) passa a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado.
Para se enquadrar o assassinato de uma mulher como crime de feminicídio, é necessário que o autor tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Dessa forma, nem todos os assassinatos de mulheres são considerados feminicídios.
Então é isso: a Lei Maria da Penha é um sistema de proteção à mulher contra violência doméstica. O feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio, que torna a pena de homicídio mais grave caso o assassino tenha cometido o crime pelo fato de a vítima ser mulher.
Quando se aplica a Lei Maria da Penha? Para que a lei seja aplicada é necessário que a vítima seja mulher. ... Isso significa, por exemplo, que uma agressão de uma mãe contra a filha ou de uma namorada contra a outra (em uma relação homoafetiva), haveria a incidência da lei.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que Lei Maria da Penha se aplica em caso de violência praticada pelo namorado ou pelo ex-namorado. O namoro é considerado uma relação íntima de afeto sujeita à aplicação da Lei n. independente do agressor morar ou não com a namorada.
Por que a palavra feminicídio é importante? “Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte.
Ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivação relacionada ao gênero no primeiro semestre de 2020. O índice representa aumento de 1,9% em relação ao mesmo período, de janeiro a junho, no ano passado.
910 assassinatos contabilizados para aquele ano, 90% (12.
Dados específicos No Brasil, em 2019, foram registrados 411.
30.
Mortes em dezembro de 2019
Mortes em junho de 2019
O número de mortes registrado nos cartórios brasileiros neste ano já superou o total de 2019. Mais de 1,3 milhão de pessoas (1.
Mortes em abril de 2019
Os dados catalogados pelo Instituto com base nos registros dos Cartórios até 2018 (última divulgação), comparados aos anos de 2019 e 2020 disponíveis no Portal da Transparência dos Cartórios (transparencia.registrocivil.org.br) apontam um total de 126.