Vamos enumerar as peças mais recorrentes por disciplina desde o I Exame Unificado.
1º (Cespe – 2010.
Vantagem da 2ª fase em Direito Administrativo – Trata-se de disciplina pouco extensa, logo os temas são facilmente esgotados na preparação; – Não há cobrança do direito processual nas questões de 2ª fase.
Funciona da seguinte forma: quatro questões abertas valendo 1,25 pontos cada e uma peça prático-profissional valendo 5 pontos. Para ser aprovado, é preciso fazer pelo menos 6 pontos no total.
A peça é formada, essencialmente, pela indicação da competência, partes, fundamento legal, nomem iuris, causa de pedir e pedido. Toda remissão que forme um ENCADEAMENTO dessa estrutura, mesmo que de forma parcial, é uma estruturação de peça. E a estruturação é vedada pelo edital.
Dicas para estruturação da peça prático-profissional –...
Nada mais que uma estrutura abreviada de todos os elementos que devem compor o trabalho. Vamos falar sobre a Construção da peça profissional 2ª Fase OAB.
Julgar o mérito é conceder ou negar a tutela jurisdicional postulada pelo autor – no segundo caso, concedendo-a ao réu. Quer se acolha ou rejeite a demanda do autor, julgar o mérito é sempre dispor sobre a pretensão deduzida...
A análise de mérito é a discussão sobre o cometimento ou não da infração de trânsito por meio de defesas e recursos. ... O CONTRAN por meio da Resolução 404/12, estabeleceu que será analisado também pelo órgão julgador já na defesa prévia, a análise do mérito e não apenas erros de preenchimento do auto de infração.