Quais documentos devem ser apresentados quando do pedido de registro da CIPA? Cópia da ata de eleição, cópia da ata de instalação e posse, o calendário das reuniões ordinárias, onde deve constar o dia, mês, hora e local de realização das reuniões.
O Presidente da CIPA será designado pelo empregador. O Vice-Presidente da CIPA será escolhido, dentre os titulares, pelos representantes dos trabalhadores.
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
um ano
O principal objetivo desta comissão é prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho. Os membros da CIPA recebem o nome de cipeiros, e são colaboradores eleitos ou nomeados para representar os demais funcionários da empresa por um período de um ano.
5.
Como o secretário da CIPA não é eleito e sim escolhido em comum acordo entre os representantes dos empregados e do empregador, bem como por não exercer cargo de direção, conclui-se que o empregado que ocupa esse cargo não tem estabilidade provisória.