“Os bens penhorados, como de sabença, destinam-se à alienação (expropriação). Ora, se no futuro não poderão ser alienados, de nada servem penhorá-los. Assim, v. g., são impenhoráveis, posto inalienáveis os bens do domínio público, assim considerados os bens das pessoas jurídicas de direito público interno[12]”.
Para saber se uma pessoa que faleceu deixou um testamento deve pedir uma “certidão sobre a existência de testamento, escritura de renúncia ou repúdio de herança ou legado”. O pedido da referida certidão pode ser feito online, no portal do Instituto de Registos e Notariado.
Reconhecendo os sinais de morte. Procure a perda de pulso e respiração. Uma falta de pulso (batimentos cardíacos) e respiração são os dois sinais mais óbvios da morte. Se acha que a pessoa está morta, verifique esses sinais vitais primeiro.
"Ó Deus, fonte de perdão e salvação, por intercessão da Virgem Maria e de todos os santos, dai ao(a) meu(minha) irmão(ã) (diga o nome) que já partiu deste mundo, a bem-aventurança eterna. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, vosso Filho, que é Deus convosco na unidade do Espírito Santo. Amém!"