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Porque Se Diz Que O Inqurito Policial Indispensvel Obrigatrio?

Porque se diz que o inqurito policial indispensvel obrigatrio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Porque se diz que o inquérito policial é indispensável é obrigatório?

O inquérito policial é indisponível, segundo o art. 17 do Código de Processo Penal, que destaca a impossibilidade de arquivamento dos autos do inquérito por parte da autoridade policial. Apesar de se indisponível, o inquérito policial é dispensável, não sendo imprescindível.

Quem pode abrir um inquérito policial?

5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Quais são as fases do inquérito?

De acordo com o artigo supracitado, são então as fases do inquérito:

  • A apreensão de objetos e instrumentos do crime;
  • A ouvida do ofendido;
  • A ouvida do indiciado;
  • O reconhecimento de pessoas ou coisas;
  • A acareação;
  • Os exames periciais;
  • A identificação.

Que que significa determinação de diligência?

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUIZ. ... O Juiz, pode, de oficio, quando entender pertinente e necessário, em nome da verdade real e da instrumentalidade do processo, determinar diligências complementares à Autoridade Policial. Este poder não é exclusividade do Ministério Público.

O que significa em diligência?

substantivo feminino Presteza, velocidade no modo de fazer algo: trabalhava com diligência. Zelo, cuidado e aplicação na realização de algo: tratou o doente com diligência.