As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor.
No Brasil o surgimento das “Agências Reguladoras” ou dos entes reguladores autônomos teve como parte inicial o processo de privatização, ou de desestatização. ... Nesse ambiente é que despontaram as agências reguladoras como instrumento da atuação estatal. Funções das agências reguladoras no contexto social.
As Agências Reguladoras (independent regulatory agencies or comissions) surgiram nos Estados Unidos no fim do século XIX e ganharam corpo, “qualitativa e quantitativamente”, na década de 19301, durante a grande depressão, como instrumento do new deal de Franklin D.
Elas foram criadas e existem para que haja uma intermediação entre o governo a empresa e os interesses públicos e privados que existem em torno de cada um desses setores estratégicos e econômicos que ocorrem em nosso território brasileiro.
Historicamente, os Estados Unidos foram o primeiro país a criar instituições equivalentes às agências reguladoras, no início do século XIX. Mais especificamente, em 1887, o Interstate Commerce Act representou um marco para o começo de uma nova gestão pública naquele país.