A calçada deve estar muito bem conservada e não pode haver nada que atrapalhe a passagem dos pedestres, como lixeiras e vasos.
Para determinar a inclinação de uma rampa de garagem, o cálculo é simples.
“Por um lado é ruim porque tem esse perigo de a pessoa tropeçar e se machucar, mas por outro lado, quando não coloca isso os carros sobem na calçada e a gente não tem por onde passar”, comentou. ...
A calçada pode ser executada em concreto moldado no local. Ele pode ser “vassourado” ou receber estampas coloridas.
Art. 2º São considerados obstáculos, fixos ou não, jardineiras, blocos de concreto de qualquer formato, canos, peças metálicas de todos os tipos ou quaisquer outras formas de obstaculizar o estacionamento de veículos nas calçadas.
Já as varandas devem ser construídas exclusivamente na área do terreno e nunca sobre a calçada. ''A legislação urbana estabelece que é proibido o uso da marquise como varanda, como vem ocorrendo em várias regiões da cidade'', alega o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Eduardo Schwabe.
O recuo frontal, como vimos, é uma área que deve ser deixada livre. Isso significa que não é possível fazer construções ou coberturas, incluindo telhados. No caso de pergolados ou estruturas abertas, vale consultar a legislação local e a do condomínio — no que se refere às fachadas.
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.
A diferença principal entre as duas leis é que o Plano Diretor é mais geral, e inclui a Lei de Zoneamento, entre outros instrumentos legais. ... “É importante conhecer também o Código Florestal, a lei de parcelamento do solo, o Estatuto da Cidade, o Código de Obras, entre outras leis.”১৬ ডিসেম্বর, ২০১৪
O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.
A divisão do território através do zoneamento tem por objetivo orientar a expansão urbana, e a distribuição espacial da população de forma a garantir o desenvolvimento econômico, social e o equilíbrio ambiental.
Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.)৬ আগস্ট, ২০১৫
Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.
O Ministério do Meio Ambiente cita e detalha outros tipos de zoneamento como:
Para saber qual é a subprefeitura mais próxima de você, acesse o site da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
Zonas Mistas são porções do território em que se pretende promover usos residenciais e não residenciais, com predominância do uso residencial, com densidades construtiva e demográfica baixas e médias..
Zonas Mistas são porções do território em que se pretende promover usos residenciais e não residenciais, inclusive no mesmo lote ou edificação, com predominância do uso residencial, com densidades construtiva e demográfica baixas e médias.
Zona Mista Dois - ZM2: constitui-se de áreas mistas com ocupação predominantemente residencial, onde deve ser controlado o adensamento, sendo admitidos os usos: residencial multifamiliar, com diversidade de usos comerciais e de serviços, com baixo nível de impacto urbanístico e ambiental e o uso industrial de baixo ...
Como? Para verificar e consultar o zoneamento no Geosampa, o cidadão deve abrir a plataforma clicando aqui. Após abrir o mapa, o usuário deve clicar em “legislação urbana” na barra de menu do lado esquerdo da tela e ir em “Zoneamento – Lei .
Normalmente, as leis de zoneamento restringem o tipo de estrutura a ser construída em um dado local com base em: Função: as diferentes zonas limitam uma dada área da cidade para certo tipo de estrutura. Zonas podem ser, normalmente, residenciais, comerciais, industriais ou mistas.
Zona de uso admitindo-se apenas casas (isoladas e geminadas), comércio e serviços locais, com área construída máxima igual uma vez a área do lote. È uma zona residencial ocupada horizontalmente, permitindo que coexistam, com comércio e serviços locais, a habitação unifamiliar isolada e a habitação geminada.