Tipos permissivos ou justificadores são os que contêm a descrição legal da conduta permitida, isto é, as situações em que a lei considera lícito o cometimento de um fato típico. São as causas de exclusão da ilicitude, também denominadas eximentes ou justificativas.
Neste sentido, é correto afirmar que o artigo 121, caput, do Código Penal, é o tipo fundamental do crime de homicídio. Por outro lado, o tipo derivado é aquele que tem conexão com o fundamental e cumpre a função de especificar peculiaridades não previstas no tipo básico.
Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
A criminalidade no Brasil é um problema persistente que atinge direta ou indiretamente a população. ... Em 2017, o Brasil alcançou a marca histórica de 63.
Entre tantas causas da criminalidade, há pelo menos duas que independem de outras e, sozinhas, em sociedades ricas ou igualitárias, geram criminalidade, que são o sexo e a idade da população. ... “Sexo e idade são os dois únicos fatores inequivocamente relacionados à criminalidade.
A violência no Brasil é um problema sistêmico que nos acompanha desde os tempos de colonização. Quando os portugueses chegaram às terras brasileiras, já houve uma apropriação indevida das terras que pertenciam aos índios e uma imposição violenta da cultura europeia branca sobre a cultura indígena.
"Tem que investir na polícia do ponto de vista de prevenção, em inteligência, investigação, no sentido de prevenir a violência”, explica. Em paralelo a isso, Lotin defende o investimento nas áreas sociais – educação, saúde, saneamento, moradia, trabalho – para colaborar no combate à criminalidade.
Para prevenir violência no Brasil, estudo recomenda investir em jovens e reduzir acesso a armas. Na última década, as taxas de assassinatos de jovens no Brasil cresceram 17%. Quase metade do total de homicídios do país em 2018 (56 mil) corresponde à morte de homens negros, com idade entre 15 e 29 anos.