O regulamento é um conjunto de normas e orientações que tem como objetivo organizar uma atividade. Em termos mais simples, podemos afirmar que um regulamento estabelece o que se pode fazer ou não dentro de uma atividade qualquer. ...
O regulamento é um normativo legal criado para garantir a correta aplicação de determinada lei ou conjunto de leis. É garantido através de atos normativos do Poder Executivo. Eles diferenciam-se dos atos legislativos porque no caso deste último há a necessidade da participação do Legislativo.
O regulamento é dividido, em primeira instância, em títulos. Isso depende do tamanho, pois existem muitos que não cobrem tanto espaço para incluir títulos. Por esse motivo, a maioria dos regulamentos começa diretamente nos capítulos, que constituem a maior subdivisão dos regulamentos.
6 passos para criar um regulamento interno para sua empresa
A norma que engloba a maior parte do contexto do Direito do Trabalho é a CLT. ... O Regulamento Interno das empresas é o instrumento pelo qual o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos empregados que a ela presta serviços.
E para a elaboração do regulamento, é existente uma base legal, que vem de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Portanto, o Artigo 444 da CLT autoriza os empregadores a utilizar outras fontes para estabelecer normas de comportamento, desde que não contrariem leis, acordos ou convenções existentes.
usa a terceira pessoa;predominam as frases de tipo declarativo; verifica-se a presença de substantivos abstractos (relativos a atitudes e comportamentos). A adjectivação é escassa;os regulamentos gerais contêm títulos e subtítulos para separar cada núcleo informativo; recurso ao uso de numerais ordinais e cardinais.
Estrutura
Sugestões de regras para funcionários de uma pequena empresa para ter mais produtividade e harmonia
O Regimento Interno é estruturado em unidades básicas de articulação: títulos, capítulos e seções, que se subdividem em artigos (unidade básica); parágrafos, incisos, alíneas, itens e subitens (unidades complementares). Cada artigo se restringe a um único assunto, princípio ou regra.
O Regimento Interno do Corpo Clínico constitui-se em instrumento jurídico que regula as relações dos médicos do Corpo Clínico entre si e entre estes e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e outras entidades, sendo sua elaboração e aprovação de responsabilidade do próprio Corpo Clínico, reunido em Assembleia especialmente ...
Duas diferenças básicas, com algumas ressalvas: O Estatuto tem por objetivo cuidar de assuntos internos e externos de uma instituição já o Regimento Interno cuida de assuntos exclusivamente interno - outra definição é que o Estatuto determina o que deve ser feito e como deve ser feito e o Regimento Interno determina ...
O estatuto social de associação é o documento por meio do qual é criada uma associação civil sem fins lucrativos, ou seja, uma pessoa jurídica de direito privado que, sem visar o lucro, se dedica ao desenvolvimento de atividades de cunho filantrópico, social, cultural, educacional, etc.
Geralmente traduzido por “mandamento”, raramente por “ordem”, “preceito”, “mandado”, “lei”. ESTATUTOS/ORDENANÇAS ( Chuqqah ) - Estatuto, Ordenança, limite, lei, algo prescrito. ... Geralmente traduzido por “Testemunhos”, raramente por “mandamentos”, “prescrições”.