adjetivo Irregular; com irregularidades; de terreno escarpado: superfície áspera. Pouco agradável ao toque, ao tato: blusa áspera. [Figurado] Rude; difícil de tratar, de conviver; que é ríspida: colega áspera. [Figurado] Árdua; muito complicado de executar: atividade áspera.
O contrário de áspero é: Contrário de rugoso: 1. liso, alisado, macio, polido, acetinado, aveludado, fofo, mole.
Áspero é um adjetivo que, segundo o dicionário da Real Academia Espanhola (RAE), tem vários usos. O primeiro significado refere-se àquilo que, devido às características de sua superfície, não é muito agradável ao toque. Por exemplo: “De que material são feitas estas calças?
Significado de Liso adjetivo Que não apresenta aspereza: a casca da goiabeira é lisa. [Gíria] Sem dinheiro; quebrado: não vou à festa, estou liso!
Significado de Alisar verbo transitivo Tornar liso; aplainar, nivelar. [Figurado] Abrandar, amaciar, suavizar.
Lisos é o plural de liso. O mesmo que: reses, rentes, chatos, espertos, esquivos, honestos, macios, planos, rasos.
A expressão “o moleque é liso” significa que o garoto é driblador e dificilmente é parado, a não ser por falta geralmente.
DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o qual unifica o recolhimento de impostos, repassando cada um deles automaticamente para as contas do estado, do município e da União. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
substantivo masculino Indivíduo que nasceu ou habita Portugal; cidadão português. Etimologia (origem da palavra luso). Do latim Lusus.
2. Diz-se daquilo ou daquele que tem a sua origem ou possui nacionalidade portuguesa e brasileira.
Significado de Luso-brasileiro substantivo masculino Indivíduo cuja origem deriva da mistura de portugueses e brasileiros. [Por Extensão] Pessoa que, embora tenha nascido em um dos dois países, Portugal ou Brasil, possui dupla nacionalidade: imigrante luso-brasileiro. Quem possui sangue brasileiro e português.
Conceito. O contrabando pode ser compreendido como a importação ou exportação de mercadorias proibidas, tipificado no Art. 334-A do Código Penal.
Tem como significado o Contrabando, como o ato de importar ou exportar mercadoria proibidas e o Tráfico como um negócio clandestino ou comércio ilegal. ... O mesmo acontece na LEI N° – Lei das armas, em seu Artigo 18, que criminaliza o tráfico internacional de armas de fogo.
Resposta. Sonegar: Subtrair, esconder algo fraudulentamente. Eximir-se ao cumprimento de uma ordem. Contrabando: Comércio proibido, atividade ilícita, exportação ou importação irregular de produtos.
Podemos diferenciar tráfico de contrabando por ser o tráfico, por natureza, o comércio ilegal de produtos ilegais (como drogas ilícitas ou armas sem registro), enquanto que o contrabando é o comércio ilegal (sem pagar impostos), de produtos legais.
No descaminho, o crime é relacionado ao (não) pagamento do imposto devido, como podemos observar: “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. Perceba que nada tem a ver com a mercadoria ser proibida.
Ou seja, afora a conduta de importar cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem, amoldam-se ao delito de contrabando, em tese, as condutas de importar cigarros de marcas anteriormente comercializadas por fabricantes ou importadores que tiveram o registro especial cancelado, nos termos da Lei, e de ...
Leia mais: Os cigarros constituem 49% das apreensões, num valor estimado em R$ 82,8 milhões. São o produto mais contrabandeado da fronteira, seguidos de eletrônicos e veículos, que correspondem respectivamente a 18,8% e 6,5% das apreensões, com valores que equivalem a R$ 31,7 milhões e R$ 11,2 milhões.
Na óptica do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, o que ainda não está claro para muita gente é o fato de que o contrabando afeta diretamente a vida das pessoas, na medida em que diminui a geração de empregos e, também, a partir do momento que espalha produtos de péssima qualidade no mercado.
cinco anos
Em todas as formas de contrabando, não é possível a autoridade policial arbitrar a fiança, pois o delito tem pena máxima de prisão superior a quatro anos.
substantivo feminino Empréstimo a dinheiro através do qual alguém (agiota) cobra um valor elevado de juros, muito além do previsto legalmente; usura: cobrança de 436% de juros por ano no Cartão de Crédito é agiotagem!
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Como se vê, o delito de descaminho se perfaz com o ato de iludir o pagamento de imposto devido em face da entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria. ... A consumação ocorre, portanto, com mero ingresso, saída ou consumo da mercadoria no território nacional sem o pagamento dos tributos devidos.
Em verdade, o crime de facilitação de contrabando ou descaminho é um crime que se exige a conduta criminosa antecedente de terceiro para que seja devidamente caracterizado o crime promovido pelo funcionário público, entretanto, não se pode afirmar que a conduta possa ser culposa, mas sim, dolosa, pois a real intenção ...
O artigo 334 do Código Penal tipificava, conjuntamente, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, atribuindo pena idêntica de reclusão de 1 a 4 anos para tais crimes. ... Por sua vez, descaminho ocorre quando não há pagamento dos tributos devidos pela entrada, saída de mercadoria no país.
Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. ... No entanto, trouxe uma alteração nas penas, uma vez que o delito de descaminho permanece a mesma (1 a 4 anos de reclusão), ao passo que a pena o crime de contrabando foi fixada em 2 a 5 anos de reclusão.