INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 77 DE Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
OL = órgão local Para viabilizar a administração, o INSS desconcentrou suas atribuições a diversos setores: superintendências, gerências, agências, etc. Cada setor possui um código para identificá-lo, normalmente chamado simplesmente de OL.
CONBAS = Dados Básico da Concessão. CONCAL = Memória de Cálculo de Benefício.
Como elaborar um termo de responsabilidade O ideal é que o documento esteja de acordo com as premissas da empresa para a qual é feito. Importante salientar que o termo deve conter as informações essenciais, além de ter todos os documentos necessários para evitar problemas posteriores.
A guarda definitiva é aquela conferida pelo juiz ao responsável do menor no final do processo de guarda. Portanto, a guarda definitiva somente é fixada em sentença judicial.
Os juízes podem conversar com a criança maior de sete anos para saber se ela prefere ficar com a mãe ou pai, mas é apenas uma sondagem. Só a partir dos 12 anos a criança pode optar, influindo de fato na decisão, que, ainda assim, será do juiz.