Logo, o objeto material é o documento particular, assim considerado como tal e não compreendido como público (tão pouco equiparado como público para fins penais, art. 297, §2º do Código Penal), sendo que o próprio documento público nulo, por falta de formalidade legal, pode ser considerado como documento particular.
Sobre documentação imobiliária, é importante definir o que é documento particular. ... É aquele em que não se exige solenidade especial e pode ser elaborado pela própria pessoa que o escreveu e pelas partes, sem a intervenção do oficial público.
Ou seja, a real diferença entre o documento público e o particular é que o público está disponível para a ciência de todos os cidadãos e o particular e somente de ciência de seu portador ou proprietário do mesmo.
Serão aceitos como documentos de identificação cédulas de identidade expedidas pelas secretarias de Segurança Pública, polícias Militar e Federal ou pelas Forças Armadas; identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive no caso dos reconhecidos como refugiados; Carteira de Registro Nacional ...
Documento de Identidade Profissional; Carteira de Trabalho; Certificado Militar, para homens; Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Pelos totens de autoatendimento do Poupatempo ou no aplicativo RG Digital SP, da Polícia Civil, o cidadão pode solicitar uma nova Carteira de Identidade com conforto e segurança, sem necessidade de aguardar disponibilidade de agendamento nos postos para emissão.
Perder os documentos e precisar tirar a segunda via deles pode sair caro. Para tirar a segunda via do RG, CNH e documento de licenciamento do veículo é preciso desembolsar 106,56 reais. Mas existem casos em que a pessoa tem direito a tirar o RG gratuitamente; veja abaixo: Cidadãos que se declararem pobres.
Cada estado possui autonomia para estabelecer as regras de emissão do RG. O número do RG está localizado no verso do documento, na parte atrás da foto, e é identificado pela sigla RG ou Registro Geral.
Para isso, basta realizar uma consulta no Google da seguinte forma ( “Nome completo da pessoa” site:www.facebook.com). O resultado da pesquisa será de páginas do Facebook onde este nome apareceu.