O Direito do Trabalho possui como regra geral a proibição da redução do salário do empregado. Trata-se de uma proteção ao trabalhador visando manter o patamar salarial alcançado por ele no mesmo emprego. Além disso, também é proibida qualquer modificação no contrato de trabalho que signifique prejuízo ao trabalhador.
Art. 501 - Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. § 1º - A imprevidência do empregador exclui a razão de força maior.
A única exceção era se houvesse acordo coletivo de trabalho via sindicato. Contudo, após a reforma que entrou em vigor em 2017, passou a ser definido que a empresa pode reduzir jornada de trabalho e o salário, por convenção coletiva ou força de acordo.
Se a redução for igual ou superior a 25% e inferior a 50%, é de 25% do valor do seguro-desemprego; Se a redução for igual ou superior a 50% e inferior a 70%, é de 50% do valor do seguro-desemprego; Se a redução for igual ou superior a 70%, será de 70% do valor do seguro-desemprego.
Quanto tempo pode durar a redução do salário? O acordo de redução da jornada de trabalho e da remuneração pode durar até 90 dias. Mas atenção: o acordo só existe enquanto existir o estado de calamidade pública causado pelo Coronavírus.
Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário de seus empregados por até 90 dias (prorrogáveis por ato do Poder Executivo), desde que seja preservado o valor do salário-hora de trabalho.
Com a redução de salário e jornada, a MP passou a permitir que as empresas reduzissem o salário dos colaboradores, sendo feita assim uma redução proporcional da jornada, porém sem alterações no valor pago pela hora trabalhada./span>
1. A empresa pode reduzir o salário do trabalhador? Como regra, a empresa não pode reduzir o salário do trabalhador. Porém, conforme dispõe a CLT, em casos de força maior ou prejuízo comprovado, é possível realizar a redução em até 25% do salário original.
A MP 936 traz a possibilidade de redução de 25%, 50% ou 70% na jornada e salário. Isso significa que se reduzir 25% da jornada, o que em uma jornada de 8 horas por dia é uma redução de 2 horas, também terá o salário reduzido na mesma proporção./span>
-O trabalhador que teve jornada reduzida em 25%, receberá 75% do salário pago pela empresa + 25% do valor do seguro-desemprego a que tem direito, que será pago pelo governo. ... -No caso do trabalhador que teve jornada reduzida em 70%, a empresa pagará 30% do salário e o governo 70% do valor do seguro-desemprego./span>
REPÓRTER - De acordo com o artigo 501 da CLT, força maior é todo acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador, sem que ele tenha contribuído direta ou indiretamente para que o fato ocorresse./span>
IMPREVIDÊNCIA DO EMPREGADOR. ... 501 da CLT, é o acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador e para a realização do qual ele não concorreu, direta ou indiretamente.
Indenização trabalhista é a compensação financeira paga pelo empregador e recebida pelo empregado, quando há o descumprimento da lei trabalhista. Isso acontece quando é necessário garantir uma determinada quantia ao trabalhador com o objetivo de amenizar uma situação sofrida.
substantivo feminino Que não possui previdência; sem previsão; despreocupação. Ausência de prevenção; desprevenção. Etimologia (origem da palavra imprevidência).
O saldo de salário é o salário que lhe devem por ter trabalhado parte do mês em que foi demitido (às vezes é o mês inteiro). Ele é calculado através da multiplicação do número de dias trabalhado no mês da rescisão, pelo seu salário diário. O salário diário é calculado dividindo-se o salário bruto por 30.