Composição. O IPTU é um imposto composto pelo Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano. ... Em regra, a alíquota do Imposto Predial é inferior à do Imposto Territorial, com fim de estimular a utilização efetiva do terreno.
O Imposto Predial e Territorial Urbano é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. Os contribuintes podem pagar o imposto em cota única, com desconto de 3%, em fevereiro, ou parcelar o tributo em dez vezes.
O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal 7- O que é alíquota? Alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.
O IPTU é calculado pela aplicação de uma alíquota percentual sobre o valor venal do imóvel. Exemplo: uma casa que vale 200 mil reais tem alíquota de 1% para o IPTU. Então a base de cálculo do imposto são os 200 mil. Pra saber o valor do imposto devido, calcula-se o valor de 1% de 200 mil, que resulta em R$ 2.
A Inscrição Imobiliária encontra-se no carnê do IPTU do imóvel e também consta na “consulta comercial”. No caso do município de Salvador, a Inscrição Imobiliária é composta de 7 (sete) caracteres numéricos.
O que acontece quando atrasa o IPTU? Uma das consequências de não pagar IPTU é a inscrição na Dívida Ativa do Município. Isso significa que a prefeitura poderá buscar o pagamento das parcelas vencidas judicialmente, o que pode acarretar, em último caso, na penhora de bens para quitação do valor devido.