A Lei conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política de mobilidade urbana. ... O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, é um parceiro dos gestores públicos no desempenho desta tarefa.
Como visto acima, entre os princípios que fundamentam a PNMU encontram-se os princípios da acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais, equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e eficiência, eficácia e efetividade na ...
Quais são os passos para a formulação do Plano de Mobilidade Urbana? O primeiro passo é formar uma equipe de gestores e técnicos que vão trabalhar na obtenção de dados e informações para a criação do plano. Nesta etapa é preciso identificar os problemas, definindo prazos e delegando as responsabilidades de cada um.
Sendo assim, quanto às características do serviço, o transporte urbano de passageiros pode ser coletivo ou individual. Há autores que entendem que o caráter coletivo ou individual do transporte é determinado pelo tipo de viagem.
Os modais de transporte são: ferroviário (feito por ferrovias), rodoviário (feito por rodovias), hidroviário (feito pela água), dutoviário (feito pelos dutos) e aeroviário (feito de forma aérea).
O transporte individual tem como finalidade o deslocamento de um único indivíduo (embora possa haver a possibilidade de levar mais do que um passageiro em determinados veículos), com a possibilidade de transportar alguma carga adicional conforme requerido pelo utilizador.
Os ônibus são os tipos de transportes coletivos mais utilizados pela população. No Brasil, existem os ônibus municipais que tem um itinerário específico, circulando por determinados bairros e regiões de uma cidade. Os intermunicipais circulam levando os passageiros de um município para outro.