Colhidos os votos dos desembargadores na sessão de julgamento, o Presidente anunciará a decisão, em todos os desdobramentos, cabendo ao relator redigir o acórdão.
Os acórdãos têm três partes: ✔ Relatório, que é a exposição geral sobre o assunto julgado; ✔ Voto, que contém a fundamentação da decisão tomada; ✔ E dispositivo, a decisão propriamente dita.
Trata-se de demanda ajuizada em face do Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, objetivando a pensão por morte de segurado, de modo que a competência para processamento e julgamento do processo é da justiça federal, por se tratar de autarquia federal. 3.
A CEAB-DJ é a unidade administrativa do INSS, responsável por dar cumprimento às decisões judiciais da 4ª Região da Justiça Federal.
Quanto tempo demora o processo no INSS
É possível acompanhar o andamento do recurso pelo Meu INSS. Ou pelo site https://consultaprocessos.inss.gov.br, informando o número do CPF.