A compra direta é efetuada, quando os fornecedores disponibilizam suas propostas indicando preço e marca/modelo. Os fornecedores somente poderão participar da compra direta se estiverem devidamente inscritos e autorizados no cadastro de firmas do SAAE.
Pergunta: Quais são os valores limites para dispensa de licitação ? Resposta: De acordo com o DECRETO Nº 9.
A obra de grande vulto é definida, de forma objetiva, pela Lei n. 8.
Quem aprova o Termo de Referência é a Autoridade Competente.
O QUE DEVE CONTER NO TERMO DE REFERÊNCIA OU NO PROJETO BÁSICO? 1) Indicação do objeto; 2) Especificação do objeto; 3) Justificativa (motivação) da contratação; 4) Requisitos necessários (objeto, fornecedor, etc; 5) Critérios de aceitabilidade da proposta (no caso de amostra, folder e catálogo);
5 dicas essenciais de como elaborar o Termo de Referência com perfeição
O termo de referência ou o projeto básico é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação (1).