A extinção do crédito tributário tem função de extinguir, ou fazer desaparecer o crédito tributário. ... A suspensão do crédito tributário veda a cobrança enquanto existir a suspensão, portanto nesse meio tempo o contribuinte não precisa efetuar o pagamento do crédito tributário.
O que é moratória? Moratória nada mais é do que o ato de atrasar ou suspender algo que havia sido acordado, como um pagamento. Especificamente no Direito das Obrigações, trata-se de uma concessão do credor ao devedor que permite um atraso no pagamento da dívida.
Em se tratando de Direito Comercial e Tributário, a moratória é um termo que designa a prorrogação do prazo concedido pelo credor ao seu devedor para que uma dívida seja paga. Ou seja, há um acordo entre ambas as partes, que se distingue da concordata por ter um caráter extrajudicial.
Os bancos contabilizam os juros decorridos durante o período de suspensão do crédito e adicionam-nos ao capital em dívida. ... Esta última opção é possível, quer na moratória pública, quer nas definidas pelos bancos. Contudo, significa que o consumidor terá de suportar os juros durante o período de suspensão.
Verdadeira moratória judicial, que se erige como direito subjetivo do devedor, que não pode ser indeferido pelo julgador ou objetado pelo exeqüente quando satisfeitos estes pressupostos. A proposta do devedor assumirá força vinculante para o exequente e para o próprio magistrado.
As condições fiscais do Brasil em 1987 encontravam-se muito deterioradas e o governo acabou decidindo pela moratória de sua dívida. ... O ministro Dilson Funaro e seus assessores achavam que, depois de declarada a moratória, o país se recuperaria do baque do Plano Cruzado.
Em fevereiro de 1987, o presidente José Sarney pronunciou-se na rádio e na TV e anunciou que iria suspender, por um período indenterminado, o pagamento dos juros da dívida externa brasileira, não falando em nenhum momento a palavra "moratória.
Recentemente, não faltam exemplos de países que já declararam moratória: Brasil (1987), Argentina (2001), Rússia (1998), Equador (2008) e Grécia (2015).
O ano de 2018 terminou com uma dívida total de US$ 320,612 bilhões. Em dezembro de 2019 a dívida externa de longo prazo atingiu US$ 243,657 bilhões e o estoque de curto prazo ficou em US$ 79,935 bilhões.
Impulsionada pelos gastos com o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (covid-19), a Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2020 em R$ 5,01 trilhões, informou hoje (27) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) disse que a dívida bruta brasileira deve ultrapassar 100% do Produto Interno Bruto (PIB) ainda em 2020 e a estabilização entre endividamento e PIB não deve chegar antes de 2025.
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Lista de países por dívida externa
Brasil tem o segundo maior endividamento público entre os países emergentes. Uma década de baixas taxas de juros facilitou o crédito a governos, empresas e indivíduos, elevando o endividamento a um nível gigantesco, equivalente a 322% do Produto Interno Bruto (PIB) global.
Para se financiar em momentos de crise ele lança títulos da dívida pública que são vendidos no mercado e depois remunerados, normalmente, pela taxa básica de juros (SELIC). No caso brasileiro estamos com a taxa de juros mais baixa da nossa história, o que faz com que o endividamento tenha um custo fiscal muito baixo.
A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim, quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc), dando origem à dívida pública.