Para desarquivar um processo é necessário fazer uma petição direcionada ao cartório onde os autos tramitaram, justificando o pedido de desarquivamento. O desarquivamento é um serviço GRATUITO, sem pagamentos de custas.
No campo Natureza do Recolhimento, selecione a opção “Judicial” e, no campo Guia, selecione a opção “Pedido de Desarquivamento”. Em seguida, clique no botão GRERJ. Figura 3 – Pedido de Desarquivamento. Preencha o Número do Processo que será desarquivado e clique em Pesquisar.
O pedido de desarquivamento por advogados ou interessados poderá ser realizado junto à Secretaria de Juízo por meio de petição judicial, ou diretamente à Cearfo, apenas para consulta e cópias, mediante prévio recolhimento de guia de desarquivamento de autos.
O(A) usuário(a) deve acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe:
Indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final transitada em julgado.
Mesmo na esfera criminal, após o cumprimento da pena, existe um procedimento paralelo que não substitui a reabilitação criminal: O condenado ou interessado em dar baixa nos antecedentes, deverá ir presencialmente no fórum e solicitar no cartório onde correu o processo, a chamada “certidão de objeto e pé” de cada ...
A baixa na captura é feita automaticamente após o cumprimento do alvará de soltura, porém em alguns casos e preciso ir até o fórum criminal para conseguir a baixa na captura.
Resposta: Para desistir da ação, é necessário que a parte ou o representante processual ingresse com uma petição na vara ou juizado onde tramita o processo.
Processo concluso ou conclusão significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele escreva algum tipo de decisão (despacho, sentença, decisão interlocutória, voto, etc.). Abaixo explico o que é “conclusos para decisão“, “conclusos para sentença” e “conclusos para despacho“.
Vá até “circunscrições” e marque o fórum no qual sua ação está tramitando. Se não souber, apenas clique em “todas”. Em “argumento de pesquisa”, escreva seu nome ou da parte do processo que deseja consultar. Agora clique em "ok", você poderá acessar sua página de consulta processual.