Como solicita Certificado de Licenciamento Integrado pela internet? Para solicitar o certificado de licenciamento integrado o empreendedor deverá acessar o módulo de licenciamento do integrador estadual, solicitar novo licenciamento, preencher os campos necessários e responder os questionário solicitados.
Todo o processo de emissão do DBE é feito no site da Receita Federal, mediante login e senha ou certificado digital, por meio do sistema Redesim. Parece complicado… Mas a Hasa Documentos vai te mostrar o passo a passo necessário para gerar o DBE e assinar com o certificado digital.
No site, acesse a opção de “Serviços” no menu ao topo, desça a página até a parte de “NOVA ALTERAÇÃO” e clique em “ALTERE DADOS DA PESSOA JURÍDICA”. Abrirá uma nova página, onde serão solicitados seu CPF e senha. Feito isso, vá em “Coletor Nacional” e selecione a opção “Alterações Pessoa Jurídica”.
http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp Na consulta de sócios ele apresenta os nomes dos sócios e administradores.
Todo CNPJ cadastrado junto a Receita Federal conta com uma pessoa física incumbido por este cadastro e, para a aquisição do certificado digital, apenas essa pessoa pode figurar como representante e responsável legal.
“O titular é a pessoa jurídica, sempre. Já o representante é aquele que foi indicado no ato constitutivo ou o seu procurador e, por fim, o responsável é quem efetivamente terá a posse do certificado digital, sendo, geralmente, o próprio representante da empresa”, explica o procurador.
O Responsável Financeiro pode ser o próprio Educando, seu pai, mãe ou outro representante legal. Se houver mais de um indivíduo figurando como parte no contrato de prestação de serviços educacionais com o Estipulante, deverá ser indicado o percentual de participação de cada um no custeio da mensalidade.