24.
A Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho e Emprego disciplina preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável, visando a proteção à saúde dos trabalhadores.
18.
Para projetar um vestiário comece pensando na visão: quem está fora do vestiário não pode ver o que acontece em nenhuma área de dentro. Isso se consegue com a criação de corredores de acesso ou colocação de divisórias que impeçam a visão.
As Normas Regulamentadoras, ou também conhecidas NRs, são essenciais às práticas de segurança nas empresas dos diferentes setores. Elas foram validadas pela portaria nº 3214, no dia 8 de junho de 1978, e assim reconhecidas por lei.
As NR são elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empregadores e empregados. As NR são elaboradas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE. Nada nas NR ?
As Normas Regulamentadoras (NRs) foram criadas a partir da lei N° 6.
As Normas Regulamentadoras são criadas e alteradas por uma comissão tripartite composta, geralmente, por membros do governo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empregadores e empregados. Além disto, as NR's são publicadas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE.
Quem deve fornecer o EPI e em que condições? A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, o EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
O Brasil é o quarto país no mundo com mais casos de acidentes de trabalho, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Como medida protetiva, o Ministério do Trabalho é responsável por fiscalizar, regulamentar e aplicar sanções relacionadas a Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
Profissionais: Engenheiros e técnicos segurança do trabalho; Programas: PPRA, SIPAT, DDS, ETC; Legislação: Constituição Federal Brasil, C.L.T., Legislação: LEI Nº 8.
Direitos e deveres do empregador CLT: a sua empresa está em dia?