Se a evicção for parcial e considerável, caberá somente direito à indenização. É vedado às partes diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, ainda que por cláusula expressa. ... Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, em razão da garantia legal existente.
Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, tratando-se de hipótese expressa na legislação brasileira. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, mas não subsiste esta garantia quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
A supressão da garantia de evicção é chamada também de pacta de non praestanda evictione. ... c)o contrato com cláusula excludente de responsabilidade; o adquirente é avisado do risco de evicção, e o evicto não assume o risco.
Quanto à evicção, é correto afirmar que a) é necessária a comprovação do trânsito em julgado da sentença que reconhece a evicção para que o evicto possa exercer os direitos dela resultantes.
Sobre os vícios redibitórios é CORRETO afirmar: a) São defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de qualquer tipo de contrato. ... no preço sem acarretar a redibição do contrato, através da ação estimatória ou quanti minoris.
Com relação aos vícios redibitórios, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar: Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. ...