Ainda, o número de testemunhas para cada parte varia de acordo com o rito processual seguido, sendo que no rito ordinário serão até três testemunhas por parte e no sumaríssimo, até duas testemunhas.
No Rito Sumaríssimo só é possível a oitiva de 2 testemunhas para cada parte e para pedir o adiamento é obrigatória a prova do convite da testemunha ausente.
No artigo 401 regra o procedimento ordinário e deixa registrado que o número é de oito testemunhas. Por seu turno, no artigo 532 consigna que no procedimento sumário o número máximo de testemunhas é de cinco.
Moureira e Assunção Advocacia 114729/RS há 2 anos Basta entrar via processo eletrônico e imprimir o alvará,ou se dirigir diretamente a vara, no foro e solicitar.
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. ... - Se o não cumprimento do alvará de soltura se deu por razão de impedimento, decorrente de mandado de prisão em aberto expedido pela comarca de Belo Horizonte, não há se falar em constrangimento ilegal passível de correção pela via do remédio heroico.
O alvará judicial consiste em uma ordem, judicial ou administrativa, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.
Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento deve necessariamente ser expedido em seu nome e não em nome da parte interessada. O depósito será efetuado em conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias.