(1) Cessando a causa de suspeição do magistrado, descabida se torna a alegação de sua parcialidade para julgar a lide: “Extinção das ações em que são partes o excipiente e o juiz excepto. Causa da suspeição cessada. Arquivamento da exceção. Inexiste fundamento para a suspeição do juiz quando cessa a causa da arguição”.
O herdeiro necessário donatário tem de prestar aos demais herdeiros necessários a diferença, em dinheiro, entre o valor de seu quinhão e o que recebeu a mais em liberalidade.
O art. 144 do CPC/15 , trata do instituo do impedimento do juiz e traz em seu § 2º o seguinte teor, a saber: Art. ... Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: § 2º É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz .
Alternativas incorretas: letras “A”, “B” e “C”. Todas essas circunstâncias são geradoras de impedimento do magistrado (art. 144, VII, VIII e IX). Como a questão exige a indicação da assertiva que NÃO trata de impedimento, todas elas estão incorretas.
Há suspeição do juiz: I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; ... IV – interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. § 1o Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Em relação às causas de impedimento e suspeição de magistrados e membros do Ministério Público, previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que, não sendo parte no processo, aplicam-se ao membro do parquet exatamente as mesmas causas de impedimento e suspeição dos magistrados, ao passo que, em sendo parte, ...