306 do CTB é de três anos, o valor da fiança ficará entre 1 e 100 salários mínimos, conforme o art. 325 do CPP. O valor exato da fiança será determinado pela autoridade responsável, nesse caso, o delegado responsável, o qual deverá respeitar o limite determinado por lei.
Só uma latinha A Lei Seca estipula que não há qualquer quantidade de bebida alcoólica aceitável, nem mesmo uma ou duas latinhas de cerveja.
Isso porque a eliminação e absorção da bebida depende de cada pessoa e de como o organismo consegue metabolizar o álcool. Aproximadamente 90% da substância é absorvida na primeira hora, mas a eliminação total pode demorar até 12 horas.
Cerca de 10% do álcool ingerido é excretado pelos rins enquanto apenas 1% é eliminado pela evaporação, ou seja, pela respiração, o suor e as lágrimas. O resto se elimina graças ao metabolismo do fígado. Um fígado que funciona adequadamente é capaz de metabolizar cerca de 10 ml de álcool por hora.
Mas, em média, exames de sangue podem detectar o álcool na corrente sanguínea por até 6 horas. Em bafômetros e testes de saliva, a detecção pode durar entre 12 e 24 horas. Na urina, esse período aumenta entre 12 e 72 horas. Já em folículos capilares, o teste pode detectar até 90 dias após o consumo do álcool.
Se a quantidade de álcool for muito grande, o álcool sai do sangue em até 12 horas, mas os efeitos no cérebro continuam - a conhecida ressaca. "O recomendado é que nos casos de consumo excessivo, o motorista espere pelo menos 24 horas para dirigir novamente", afirma.
Álcool concentrado no sangue é eliminado pelo fígado a uma média de 0,1 a 0,2 g/l por hora (em média 0,15 g/l por hora). Inalterado na proporção de 2 a 10%, através dos rins e pulmões.
A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja. Quando foi sancionada, a lei tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível máximo é de 0,05 mg/l.
165 do CTB. Simples leitura do tipo legal (do art. 306) já nos sinaliza que o grau da intoxicação etílica ou por outra substância (6 decigramas ou 0,3 miligramas) constitui apenas um dos fatores de verificação do crime do art.