até 90 dias
ANEEL suspende corte de energia por inadimplência de consumidores de baixa renda. ... A medida vale da publicação da resolução até 30 de junho, para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias.
A Aneel já adotou uma medida semelhante no começo da pandemia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu nesta sexta-feira (26) o corte de energia elétrica de famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida valerá até 30 de junho.
PODE HAVER CORTE DE ENERGIA SEXTA-FEIRA? Não pode. Segundo a Lei Federal 14.
Os cortes estão autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a Aneel explica que lei federal proíbe "efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados".
Depois que o consumidor é notificado, a Celpe tem um prazo de até 90 dias a partir do vencimento da conta em atraso para fazer o corte. - Depois de 90 dias do vencimento da conta em atraso o corte de energia pode ser feito? Não. ... Nas áreas rurais o prazo máximo é 48 horas.
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