A natureza jurídica da cessão do contrato não é definida de forma unânime na doutrina. Duad[3] entende que se trata de um negócio jurídico, mais especificamente de um contrato[4], cujo objetivo e causa são a transferência de um dos contratantes, isto é, há a transmissão da posição subjetiva do contrato.
Em linhas bem gerais, a cessão da locação ocorre quando o locatário (cedente), com o consentimento do outro contratante (cedido), transfere a sua posição no contrato para um terceiro (novo locatário – cessionário).
O instituto da cessão da posição contratual consiste no negócio jurídico pelo qual ocorre a transferência de posição contratual de uma das partes contratantes (cedente) para um terceiro (cessionário), estranho a relação contratual primitiva, com o consentimento da parte remanescente do contato-base (cedido).
Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta. A não desoneração total do cedente impede a celebração e a validade do contrato de cessão. Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão.
Por fim, a cessão de contrato ocorre quando uma parte em um contrato sede a sua posição contratual a um terceiro. ... Assim, enquanto na cessão de crédito ocorre a transferência de um único crédito, um único direito, na cessão de contrato ocorre a transferência de todos os créditos e todas as dívidas advindas do contrato.
Com relação as suas espécies temos:
A cessão de direitos é um instrumento legal utilizado para transmitir os direitos sobre um bem para outra pessoa. Na prática do mercado imobiliário, o proprietário de um imóvel, denominado cedente, transfere os direitos de posse da propriedade para um comprador, denominado cessionário.
CLÁUSULA PRIMEIRA O presente termo tem por objeto a Cessão de Uso de bem(ns) móvel (is) pertencente(s) à CEDENTE e descrito(s) no Anexo I, em favor da CESSIONÁRIA, que ficará(ao) alocados na , pelo prazo de , a contar da data de sua assinatura.
A Escritura de Cessão de Direitos é o instrumento legal por meio do qual se desenvolve a transmissão de direitos sobre determinado bem. Ela ocorre quando o vendedor, conhecido como cedente, repassa ao comprador, chamado de cessionário, direitos sobre o bem (móvel ou imóvel) objeto da cessão.