As Políticas Sociais são políticas públicas destinadas ao bem-estar geral da população, mas com caráter distributivo, destinado principalmente às camadas de menor renda da sociedade, em situação de pobreza ou pobreza extrema, visando principalmente o desenvolvimento econômico, a eliminação da pobreza, a redução da ...
A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
A iniciativa da formulação das políticas públicas geralmente vem dos poderes Executivo ou Legislativo, separada ou conjuntamente. Mas ela surge a partir de demandas e propostas da sociedade. ... Não se trata mais de uma preferência política do gestor, mas uma obrigação do Estado e um direito da população.
A fase de implementação é a política pública posta em ação, e a fase da avaliação é o julgamento sobre a validade das propostas, levantamento de indicadores que mostrarão o sucesso no enfrentamento do problema ou a necessidade de rever a política.
A avaliação de políticas públicas deve começar no nascedouro, e por meio da análise do ex ante, a fim de verificar, fundamentalmente devem responder a um problema bem delimitado e pertinente. ... Entre outros tópicos, é necessário que as políticas públicas contenham essa análise para a tomada de decisão.
Resposta: Refere-se a quinta etapa. Explicação: É nessa fase que as políticas públicas são executadas.
Resposta. Os tributos são a principal fonte de receitas do governo, que, a partir do orçamento público, pode implementar as diferentes políticas públicas, após a distribuição dos recursos. São inseridos no orçamento do governo, mas é por meio dos tributos que se viabilizam as políticas públicas.
Segundo o próprio autor, Leonardo Secchi, o ciclo de políticas públicas é uma forma de visualizar e interpretar a vida de uma política pública. Por meio do ciclo, é possível observar que as políticas públicas se desenvolvem em fases sequenciais e interdependentes.
A abordagem estatista considera a gestão das políticas públicas algo estritamente relacionado aos atores governamentais e o que determina se uma política pode ser considerada ou não "pública" é a personalidade jurídica do ator principal dessa política.
Na abordagem multicêntrica das políticas públicas, o destaque não se destina ao autor que formulou a política, mas sim a origem do problema que deve ser enfrentado, que, normalmente, está relacionado com alguma outra questão, que também é pública.
Na abordagem estatista, considera-se pública a política que emana de atores estatais, e na multicêntrica, aquela que se origine com qualquer autor, estatal ou não, mas que sirva para solucionar um problema de relevância pública.
Fonte; Secchi, 2012. “O que define se uma PP é ou não pública é a sua intenção em responder a um problema público”. forma de PP. relação a um problema também é uma forma de PP”.
Segundo esta concepção, o que determina se uma política é ou não “pública“ é a personalidade jurídica do formulador. Em outras palavras, é política pública somente quando emanada de ator estatal (HECLO, 1972; DYE, 1972; MENY E THOENIG, 1991; HOWLETT E RAMESH, 2003).