Para Lewandowski, o fenômeno da mutação constitucional possui limitações formais e materiais na própria Constituição, a qual estabelece no seu artigo 60, as cláusulas pétreas, insuscetíveis de alteração inclusive por Emenda Constitucional.
A Teoria Hermenêutica constitucional de Peter Häberle O Jurista através de seu novo método de interpretação constitucional, prevê a participação de todos atores políticos, ou seja, grupos sociais e cidadãos envolvido direta ou indiretamente, influenciando a atuação dos legisladores na produção das leis.
Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. ... A primeira finalidade básica da interpretação constitucional é garantir o máximo de efetividade do texto magno, consagrando sua força normativa e garantindo a interpretação de todo o ordenamento jurídico em conformidade com suas normas.
substantivo feminino Interpretação em que os pontos de vista do leitor são incorporados ao texto: eisegese bíblica. Etimologia (origem da palavra eisegese). Do grego eisegeis. eos, ação de aconselhar, de inserir.
adjetivo Que se refere à exegese, que serve para explicar ou interpretar: comentário exegético.
O CONTEXTO HISTÓRICO E LITERÁRIO O intérprete deve respeitar a unidade literária em que o texto bíblico se encontra. A correta interpretação exige saber quem é o autor, a circunstâncias em que ele escreveu, o tempo e o lugar da redação do texto bíblico e as razões por que o escreveu.