Os instrumentos para o planejamento e gestão no âmbito do SUS são: o Plano de Saúde e as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão. Estes instrumentos se interligam sequencialmente compondo um processo cíclico de planejamento e gestão para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
165, fica instituído como principais instrumentos de planejamento em médio prazo o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, ou seja, regras de conduta que buscam sistematizar etapas programáticas, de forma sincronizada, cumprindo de maneira estritamente formal e coercitiva a ...
O Plano Plurianual (PPA)
A elaboração dos projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA cabe exclusivamente ao Executivo. Em nenhuma esfera o Poder Legislativo pode propor tais leis. No âmbito municipal, por exemplo, apenas o prefeito pode apresentar à Câmara Municipal os projetos de PPA, LDO e LOA.
O PPA é o plano plurianual, a LDO é lei de diretrizes orçamentárias e a LOA é a lei orçamentária anual. São três instrumentos orçamentais utilizados pelos governos para organizar e administrar o orçamento público.
Significado de Plurianual adjetivo Que dura ou vale por vários anos.
Plano Plurianual (PPA) do município: O que é e como fazer
A elaboração do Plano Plurianual constitui a primeira atividade do ciclo de gestão, composto pelas etapas de formulação, implementação, monitoramento, avaliação, revisão e retro-alimentação dos Programas de governo, tornando o planejamento uma atividade contínua e dinâmica no exercício da administração pública.
O Plano de Saúde é composto por duas etapas: análise situacional e elaboração de objetivos, diretrizes, metas e indicadores. O planejamento no setor de saúde se configura como um relevante mecanismo de gestão que visa orientar o processo de consolidação do SUS.
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde para o período de quatros anos. Nele, apresentam-se os compromissos do governo para o setor saúde. ... O Plano Municipal de Saúde é elaborado no primeiro ano de cada gestão.
Diante dessa demanda pelo desenvolvimento de meios para a captação das necessidades em saúde da população, em âmbito municipal, os gestores têm à disposição o Plano Municipal de Saúde (PMS), que se propõe a esse fim, ou seja, à identificação das necessidades em saúde das pessoas de um território sanitário adstrito ( ...
A seguir são explicados os dois momentos de elaboração: a Análise Situacional e a Formulação de Objetivos, Diretrizes e Metas. Para iniciar a elaboração do Plano de Saúde é fundamental realizar uma análise situacional do município, que pode ser realizada de diversas maneiras.
4º, a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.
O Relatório Anual de Gestão (RAG) apresenta anualmente os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), assim como a análise da execução orçamentária, apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores da PAS, e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano ...