O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico de que é efeito advindo da citação a determinação de litispendência no que diz respeito a processos idênticos, ou seja, de mesma ação. A primeira citação é a referência para se identificar qual das ações identificas deve ser extinta.
O efeito da citação, então, será apenas o de interromper a prescrição que iniciara no momento em que o demandado havia incorrido em mora. O Código Civil, em seu art. 202, I, considera a citação do devedor como fato hábil para interromper a prescrição, ainda que ordenado por juiz incompetente.
A citação e seus efeitos: análise do projeto do novo CPC. 1 – A citação e a formação do processo. ... Em síntese, a letra do aludido artigo, determina que, a citação valida, torna prevento o juízo, induz a litispendência, faz da coisa litigiosa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
(Moniz de Aragão, 2004, p. 221). Assim, a citação postal se aperfeiçoa com a juntada aos autos do aviso de recebimento, data a partir da qual começa a fluir o prazo para resposta do réu (art. 231, inc.
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
adjetivo Que se confirmou; tornado certo, seguro; comprovado. [Popular] Que teve sua presença garantida: ator confirmado para a novela. Que teve sua validade certificada; sancionado, validado. Com comprovação; cuja hipótese foi comprovada: teoria confirmada.
Para fazer a pesquisa é necessário apenas fazer cadastro no sistema e ser um advogado particular ou de entidade, autor ou procurador, assinar o termo de adesão, ter o CPF regularizado e, finalmente, fazer a leitura da citação ou intimação.