O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências.
Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas. ... Em Direito Societário recebe o nome de estatutos aquela norma, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O ECA foi criado pela Lei 8.
Explicar que se trata da lei mais importante que temos no país sobre direitos da infância e da adolescência. Dividir os estudantes em grupo e pedir que os estudantes leiam o ECA ilustrado para crianças. Após a leitura, cada grupo deve escrever os principais direitos identificados na lei.
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda ...
Legislação que dispõe sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas que traz a Doutrina da Proteção Integral dos Direitos da Criança, colocando a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas.
Toda pessoa tem o direito de ter preservado a sua integridade física e mental. Toda pessoa tem o direito a ter acesso ao lazer. Toda pessoa tem o direito à previdência social. Toda pessoa tem direito ao amparo à maternidade e à infância.
Direitos do cidadão
Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país. A consequência desse pertencimento são os direitos e deveres civis, políticos e sociais, que são assegurados ao cidadão pela Constituição Federal.
Direitos e deveres
Relatório divulgado recentemente pela Organização das Nações Unidas (ONU, 2016), dá conta de que, entre os direitos humanos mais violados no Brasil, estão os direitos aos reclusos, os direitos à juventude, os direitos à diferença, o direito à moradia, o direito à saúde, o direito ao trabalho e o direito ao salário ...
1- Algumas pessoas impõem respeito no simples fato de estarem presentes, pessoa com ética e com e com elegância costumam impor respeito, Entre outras que não sabem respeita, muito menos ter ética pra impor um certo respeito.
Gostar de alguém que não tem respeito por você é algo que se precisa levar em consideração na hora de avaliar o caráter da pessoa e, consequentemente, tirá-la da sua vida sem rodeios; por outro lado, a atração não é algo sobre o qual temos controle e, por alguma razão, o coração é teimoso.
Aqui estão 4 maneiras em que você pode evitar pessoas rudes na vida ou caso você tenha que interagir com elas, faça isso de forma respeitável:
10 MANEIRAS DE FAZER QUALQUER PESSOA TE RESPEITAR