CLCB significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e é um documento emitido diretamente pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), que certifica que o local cumpre as medidas de segurança contra incêndio conforme exigências especificadas pelo Órgão.
Valores pagos para tirar o alvará de funcionamento Normalmente, os valores para estabelecimentos de até 200m² giram em torno de R$150,00 a R$200,00, dependendo do local do país. Já para empreendimentos com mais 5000m² os custos variam entre R$1.
R$ 200 - R$ 1.
180 dias
Documentos necessários para autuação do processo:
Prazo de validade do alvará de levantamento passa de 30 para 60 dias O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta terça-feira (29), aprovou proposta da ampliação do prazo...de validade do Alvará de Levantamento, atualmente fixado em 30 dias, para 60 dias.
R: A maioria dos autos de licença de funcionamento não tem um prazo de validade, uma vez atendidas todas as exigências estabelecidas na legislação vigente. No caso de auto de licença condicionado, a validade do documento é de 2 (dois) anos e quando o estabelecimento for “escola” a validade é de 1(um) ano.
Acessar o Sistema SIPROQUIM 2 - disponível no portal da Polícia Federal, preencher o requerimento de renovação de Licença de Funcionamento, gerar a GRU no próprio sistema e enviar o requerimento.
Obs¹: A Licença de Funcionamento passa a vigorar a partir da data do deferimento da solicitação, tornando-se pública em Diário Oficial ou em outro meio de divulgação, com prazo de validade de um ano a partir da data de deferimento de sua solicitação.
A Consulta Prévia de Funcionamento, para o imóvel onde se pretende instalar a atividade, poderá ser efetuada através do:
A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura (ou Administração Regional) para o cidadão verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instalação de atividade da empresa ou não.
Desde 1/9/2020, o microempreendedor individual - MEI está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Mais uma importante conquista da Lei da Liberdade Econômica.
A Divisão de Fiscalização Tributária informa que, a partir de 19 de agosto/2016, o Alvará de Licença de Funcionamento será emitido através do portal da Prefeitura Municipal de Registro (www.registro.sp.gov.br), no link de Serviços – Cidadão – Alvará de Licença.
Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Alvará de Funcionamento". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.
Deve-se primeiramente desmarcá-los no ícone, selecionar somente o alvará e clicar no botão “gerar PDF”; O download será efetuado com a capa e o sumário, mas ao imprimir, o usuário poderá selecionar apenas a página do alvará. Caso o documento tenha mais de uma página, o QR Code constará ao final.
O usuário deve observar os seguintes passos:
Moureira e Assunção Advocacia 114729/RS há 2 anos Basta entrar via processo eletrônico e imprimir o alvará,ou se dirigir diretamente a vara, no foro e solicitar.