Quando H Duas Normas Vigentes Heternomas E Autnomas Aplicveis Ao Mesmo Tempo Ao Trabalhador Qual Dever Ser Observada Para Fins De Cumprimento?

Quando há duas normas vigentes Heterônomas e autônomas aplicáveis ao mesmo tempo ao Trabalhador qual deverá ser observada para fins de cumprimento?

Exercício 17: Quando há duas normas vigentes, heterônomas e autônomas, aplicáveis ao mesmo tempo ao trabalhador, qual deverá ser observada para fins de cumprimento? A) Princípio da continuidade do trabalho; B)

Quais são as fontes do direito que se originam em atividades do Estado Justifique sua resposta?

3 Subdivisões das fontes formais: Existem diversas classificações para as fontes formais, quais sejam, ESTATAIS: são produzidas pelo poder público e correspondem à lei e à jurisprudência E NÃO ESTATAIS: decorrem diretamente da sociedade ou de seus grupos e segmentos, sendo representadas pelo costume, doutrina e os ...

Qual importância dos princípios constitucionais para o ordenamento jurídico?

Os princípios constitucionais são o ponto mais importante de todo o sistema normativo, já que estes são os alicerces sobre os quais se constrói o Ordenamento Jurídico. São os princípios constitucionais que dão estrutura e coesão ao edifício jurídico, segundo NUNES (2002: 37).

Qual a importância dos princípios na formulação do sistema jurídico?

os princípios são normas de grande relevância para o ordenamento jurídico, na medida em que estabelecem fundamentos normativos para a interpretação e aplicação do Direito, deles decorrendo, direta ou indiretamente, normas de comportamento.