Uma lei que não é respeitada pelos seus destinatários e que não realiza os objetivos de sua criação é totalmente ineficaz, pois não se aplica à sociedade para a qual foi instituída.
São normas que, por criarem deveres políticos ao Poder Público, empoderam os jurisdicionados e certos integrantes do próprio Estado em face exclusivamente do Estado. Assim, as normas programáticas criam direitos subjetivos exclusivamente em face do Estado e nunca em face de particulares.
suas normas de conduta (“Normas”). Estas estabelecem as relações, comportamentos e decisões envolvendo seus profissionais, prestadores de serviços, fornecedores, clientes, mercado e a sociedade, com relação a questões comportamentais nas atividades do dia a dia e na condução dos negócios da empresa.
As normas morais são regras de convivência social e obedecem sempre a três princípios: Auto-obrigação, Universalidade, ... As normas morais são regras de convivência social ou guias de ação, porque nos dizem o que devemos ou não fazer e como o fazer.
Para Alexy, princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na medida do possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes. ... Por outro lado, as regras são normas que podem ou não ser cumpridas. Se uma regra é válida, logo deverá fazer exatamente o que ela diz. Utiliza a técnica do tudo ou nada.
substantivo feminino Maneira de se portar, modo como alguém se comporta, vive; comportamento, atitude: tinha ótima conduta no trabalho.
São inaceitáveis situações como postura incorreta, de más intenções, baseadas em algum interesse ou em falta de ética; condutas ilegais; agir desrespeitosamente ou em desleixo; agir baseado em algum interesse ou prazer peculiar, visto como uma má-conduta a outros olhos. ...
“Não existe nobreza alguma em ser superior a outra pessoa. A verdadeira nobreza é ser superior a você mesmo.” “A conduta define o homem.” “Não avaliamos a vida pelos anos vividos, e sim pelas pessoas que tocamos a nossa volta.”
Conduta Médica. Um dos aspectos mais negligenciados na formação médica e que continua por merecer mais atenção, tanto por parte dos educadores quanto por parte dos interessados na boa prática médica, é o da relação médico-paciente.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local.
Para denunciar um médico por má conduta e/ou por violação do Código de Ética Médica, o paciente ou familiar poderá denunciá-lo perante o Conselho Regional de Medicina ou o Conselho Federal de Medicina.
Qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra um médico, um hospital ou uma instituição prestadora de serviços médicos. Será necessário relatar os fatos da ocorrência, data, local, nome do médico e da instituição. Segundo o Código de Ética Médica, somente serão aceitas as denúncias identificadas, com documentos.