INSERÇÃO DA TARJA RÉU PRESO A tarja Réu Preso (vermelha) trata-se de uma tarja de tramitação prioritária, que serve para alertar o servidor quanto à necessidade de atenção ao andamento do processo ante o fato da parte passiva encontrar-se presa.
A Guia de Recolhimento é expedida e remetida pela vara criminal à vara de execução penal com o objetivo de orientar a criação do Processo de Execução Criminal – PEC. Esta guia contém a qualificação do réu, os dados do processo criminal, as penas impostas na condenação, entre outros dados.
A Guia de Recolhimento provisória é aquela expedida antes do trânsito em julgado da sentença que aplicou a pena privativa de liberdade. Já a Guia de Recolhimento definitiva é aquela expedida após o trânsito da sentença.
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DO PACIENTE, COM O OBJETIVO DE QUE SEJA DETERMINADA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA (CES), DE MODO A FAZER CESSAR CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CONSISTENTE NA IMPOSSIBILIDADE DE QUE O PACIENTE POSTULE OS DIREITOS NA EXECUÇÃO PENAL, UMA VEZ QUE, EMBORA TENHA SIDO ...
expediÇÃo de carta de execuÇÃo de sentenÇa provisÓria | Jurisprudência | Busca Jusbrasil.
A sigla CES significa Customer Effort Score e pode ser traduzida para “Índice de Esforço do Cliente” ou IES. Como o NPS — Net Promoter Score — a metodologia surgiu para ajudar as empresas a entregarem a melhor experiência possível para seus clientes.
O sistema de Varas de Execuções Penais Virtuais (VEP), foi desenvolvido na plataforma java/Oracle, sem a utilização de nenhum framework.
Consulta Pública de Processos A consulta de processos criminais ocorre apenas através do número do processo. Não são apresentados processos criminais arquivados. Realizando pesquisa, por favor aguarde.
A expressão Tombamento e Livro de Tombo, provém do Direito Português, onde a palavra tombar tem o sentido de registrar, inventariar inscrever bens nos arquivos do Reino.