Significado de Concorrência substantivo feminino Competição; ação de competir com outra pessoa a prioridade sobre alguma coisa.
Significado de Suplementar Que pode ser acrescentado de modo adicional, acessório. Complementar; capaz de ampliar o completar: palavras suplementares.
Material Suplementar (MS) ou Informação Suplementar é todo material importante para completar ou concluir um documento que não pode ser inserido nas versões online e impressa.
Que se presta servilmente às vontades de outrem.
6º do CDC traz este direito de revisão, de forma mais ampla do que o CC/2002, seja porque não exige a vantagem excessiva do fornecedor (como o art. 478 do CC/2002), seja porque prevê que os contratos bilaterais e não só os unilaterais (e reais) podem ser revisados.
6º, inciso V, da Lei 8.
Como entrar com uma ação revisional? A Constituição, em seu artigo 5º, parágrafo XXXV, garante a todo cidadão o direito de pedir a revisão dos seus contratos na Justiça, caso sinta-se lesado de alguma forma. Então, para entrar com esta ação de revisão de contrato, é preciso procurar um advogado especializado no tema.
Ação revisional, ou ação para revisão de contrato de financiamento de veículo, é um tipo de processo onde o consumidor pede ao Poder Judiciário a intervenção no contrato, com a finalidade de rever determinadas cláusulas contratuais.
Em relação ao funcionamento da ação revisional, o primeiro passo é o consumidor entrar em contato com uma demanda judicial. Nessa parte, que ele solicita a revisão do contrato e a solicitação de um juiz de valor sobre determinada situação. Para que o contrato possa ser bem analisado.