- O Código de Processo Civil prevê em seus artigos 221 a 223 a possibilidade da citação ser realizada pelo correio, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR). A contagem do prazo para o réu apresentar sua defesa inicia-se então com a juntada do Aviso de Recebimento aos autos.
Este aviso de recebimento assinado é anexado aos autos do processo como comprovação de que a informação chegou ao destinatário. Por isso, quando esta movimentação aparece em um processo, quer dizer somente que o aviso do recebimento foi anexado.
AR NEGATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
Aguarda – aguardando: processo espera que alguém faça algo ou que algo aconteça. ... Aguarda devolução de AR: o Poder Judiciário enviou Carta com Aviso de Recebimento e aguarda o retorno desta para dar continuidade ao processo.
Um processo, leva em média de 2 a 3 anos, para ser julgado, e um recurso de 8 meses a 1 anos, conforme dados do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), na análise Justiça em Números 2017 (referência ano 2016):
Ele serve, por exemplo, para: impulsionar o processo, a fim de dar andamento a ele; apresentar decisão sobre algum pedido que deve ser analisado antes do fim do processo; ou direcionar o feito à determinada fase processual.
Pois bem, princípio processual básico é o da motivação, em que o Magistrado impulsiona o processo, mediante motivação/provocação das partes.
Como, na linguagem comum, “concluso” geralmente é algo que já está concluído, a primeira impressão que o cliente tem é de que o processo já terminou. ... ”Concluso”, nos meios jurídicos, significa que o processo está à disposição do Juiz, aguardando uma decisão. Pode ser uma decisão inicial, intermediária ou mesmo final.
A situação do benefício pode ser três: CONCLUÍDA; EM ANÁLISE ou CUMPRIDO. CUMPRIDO: no dia agendado, houve o comparecimento à agência e o requerimento foi protocolado. ... CONCLUÍDA: a análise foi concluída e esta conclusão pode ser duas situações: benefício concedido ou benefício indeferido.
Benefício concedido é o termo que aparece na carta de concessão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando a solicitação de benefício do requerente foi aprovada. Então, significa que você já pode receber os valores referentes ao pedido.
adjetivo Característica daquilo que não é ou que não está completo: trabalho incompleto.
Incompleta é o feminino de incompleto. O mesmo que: inacabada, inconclusa, truncada.