O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
Quem não concordar com alguma publicação pode exercer o seu próprio direito de liberdade e protestar, utilizar outros órgãos de imprensa para criticar o que o desagradou, ou em casos mais extremos, como calúnia e difamação, recorrer ao Poder Judiciário. ... Portanto, não devem ser criados limites à liberdade de expressão.
É necessário dar um título ao texto, escrever no mínimo 20 linhas de uma dissertação na norma padrão da língua portuguesa com o tema “Devem existir limites para a arte?”. Para incitar a reflexão acerca da frase temática, a proposta trouxe cinco textos motivadores relacionados de alguma forma com a arte.
Resposta: Liberdade é a condição de estar livre, ou seja, agir por si mesmo. individualismo é um conceito de afirmar a liberdade de um indivíduo a frente de um grupo. Assim sendo, os dois pregam que uma pessoa não deve ser comandado por outro, as pessoas devem ter o poder de escolha.