A lei n 8245/91 garante que a caução em dinheiro não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel. Assim sendo, essa quantia deverá depositada em caderneta de poupança. No momento em que o contrato acabar, o dinheiro é devolvido ao locatário juntamente com os rendimentos do período de aluguel.
Como funciona a assinatura digital de contrato de locação
O contrato de locação é assinado através da plataforma DocuSign. Se você é locatário (inquilino) receberá no seu e-mail cadastrado o link para assinatura do contrato. O e-mail tem o título " Contrato de LOCAÇÃO disponível para assinatura (cód. do imóvel)".
A base de cálculo no registro de contratos de locação com prazo determinado será o valor da soma dos alugueres mensais. Se o prazo for indeterminado, tomar-se-á o valor de 12 alugueres mensais.
R$3,99
Os valores referentes a autenticação giram em torno de R$ 6,00 a R$15,00 (Estado de São Paulo), dependendo do tipo de serviço que será executado, ressaltando que os preços podem mudar de uma região para outra, portanto existe a necessidade de consulta no cartório em seu município.
Quais são os valores pra solicitar uma cópia autenticada? Os valores definidos para tirar uma cópia autenticada devem ser definidos pelos Governos Estaduais, assim sendo cada estado pode ter um valor distinto, contudo, a média de preço por uma autenticação é de R$ 5,00 por folha.