O contrato de consumo é aquele firmado entre o fornecedor e o consumidor, destinatário final do produto ou serviço oferecido, em regra. Há flexibilizações possíveis do conceito.
substantivo masculino e feminino Quem compra, adquire ou paga por bens e serviços; consumidor. expressão Direito Consumerista. Direito que protege o consumidor, a pessoa que adquire bens ou serviços, salvaguardando-a de prejuízos ou possíveis danos; direito do consumidor.
Relação de Consumo é a aquela na qual existe um consumidor, um fornecedor e um produto/serviço que ligue um ao outro. É requisito objetivo de existência, de modo que, para haver relação de consumo, necessariamente, deve haver, concomitantemente, os três elementos.
Conforme dispõe o artigo 3º do Código do Consumidor, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pública ou privada, os entes despersonalizados, que colocam produto ou serviço no mercado de consumo com habitualidade. Pessoa física é a pessoa natural, é o ser humano.
3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Os fornecedores podem ser de três tipos, monopolista, habitual ou especial. - Monopolistas: são os fornecedores de produtos exclusivos. Geralmente fixam o preço que acham interessante para a sua empresa.
Toda relação de consumo deve ter obrigatoriamente três elementos, o elemento subjetivo, que é a relação entre o consumidor e o fornecedor, o objetivo (o produto ou serviço) e finalístico – o consumidor deve ser o destinatário final. A relação de consumo pode ser efetiva ou presumida.
O objetivo final de toda e qualquer produção é o consumo. A pessoa produz (aumenta a oferta de bens e serviços) para obter os meios (renda, dinheiro) com os quais poderá consumir outros bens e serviços. Ou seja, as pessoas ofertam para poderem demandar.
Numa sociedade onde cada vez mais o dinheiro está acima de qualquer outro valor, é necessário reflectir se estamos realmente a viver de uma forma correcta. Gastamos dinheiro em coisas supérfluas todos os dias enquanto há seres humanos privados de bens e serviços básicos.
Karl Marx via na produção e no consumo uma ligação dialética indissociável. A dialética da produção e do consumo culmina na percepção de que uma relação permanente entre os dois termos significa a dependência recíproca de ambos e, ao mesmo tempo, a primazia do primeiro termo (da produção).
Com a industrialização veio o desenvolvimento econômico nos moldes do liberalismo e o consumismo alienado, ou seja, é como se as mercadorias fossem entidades abstratas e autônomas, independentes dos esforços humanos.
O liberalismo econômico é uma doutrina surgida no século XVIII e seu principal representante é o escocês Adam Smith (1723 -1790). O liberalismo econômico defende a não-intervenção do Estado na economia, a livre-concorrência, do câmbio-livre e da propriedade privada.
A ideia central do liberalismo econômico é a defesa da emancipação da economia de qualquer dogma externo a ela mesma, ou seja, a eliminação de interferências provenientes de qualquer meio na economia. Tal teoria surgiu no final do século XVIII, tendo em François Quesnay um dos seus principais teóricos.
Os princípios básicos do liberalismo versam sobre a defesa do livre mercado, do direito de propriedade privada, da liberdade da ação individual – o que pressupõe a garantia das liberdades individuais pelo Estado –, a não intervenção demasiada do Estado sobre o mercado, a competitividade econômica e a geração de riqueza ...
Em sua forma original, a filosofia do liberalismo econômico defende a mínima intervenção do Estado na economia e uma política laissez faire – ou seja, “deixar fazer” ou “deixar acontecer”. Em outras palavras, os liberais argumentam a favor de uma liberdade do mercado, livre de ações dos governos.
O papel do estado no liberalismo econômico é de combater o mercantilismo, atendendo as necessidades do capitalismo. O pressuposto básico da teoria liberal é a emancipação da economia de qualquer dogma externo a ela mesma.
Liberalismo é uma filosofia política e moral baseada na liberdade, consentimento dos governados e igualdade diante da lei. ... Locke argumentou que cada homem tem um direito natural à vida, liberdade e propriedade, acrescentando que os governos não devem violar esses direitos com base no contrato social.
História Geral. A Crise de 1929, ou Grande Depressão, foi o colapso do capitalismo e também do liberalismo econômico. Ficou conhecida como uma crise de superprodução. ... Marcou a decadência do liberalismo econômico, naquele momento, e teve como causas a superprodução e especulação financeira.
O Estado liberal se caracteriza pela valorização da autonomia e na proteção dos direitos dos indivíduos, de modo a lhes garantir a liberdade de fazer o que desejarem desde que tais ações não violem o direito dos outros. ... De modo econômico, o Estado liberal é resultado direto dos interesses da burguesia.
Neste texto, faremos uma comparação entre as duas categorias de governo que mais figuram nos debates atuais: um Estado com grande área de atuação (a que chamaremos de “Estado de bem-estar social”) e um com menor área de atuação (a que daremos o nome de “Estado liberal”).
As principais causas da Crise de 1929 estão ligadas à falta de regulamentação da economia e à oferta de créditos baratos. ... A Europa, que tinha se recuperado da destruição da Primeira Guerra, não precisava mais dos créditos e produtos americanos.