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O Que Acontece Quando A Sentença Cassada?

O que acontece quando a sentença cassada? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que acontece quando a sentença é cassada?

SENTENÇA CASSADA. ... Interposta a Apelação, a Sentença proferida foi mantida incólume, razão pela qual inexiste coisa julgada material naqueles autos. 2.

Quais são os efeitos dos recursos no processo do trabalho?

Características dos recursos trabalhistas Efeito devolutivo – Em regra, no processo do trabalho os recursos tem apenas efeito devolutivo, o efeito suspensivo é exceção e concedido apenas em casos excepcionais. ... A exceção é quanto aos embargos de declaração (5 dias) e recurso extraordinário (15 dias).

Quando a sentença deve ser cassada?

EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. SENTENÇA QUE DEVE SER CASSADA, UMA VEZ QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, SEM INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA FAZÊ-LO.

O que quer dizer sentença anulada?

Sentença é anulada por falta de nova perícia exigida em acórdão. Se o juízo de origem não providenciou nova perícia médica, na forma determinada em acórdão, a sentença deve ser anulada. ... Com isso, o processo voltou ao juízo de origem, para que seja feita a nova perícia.

Como recorrer de uma sentença transitada em julgado?

- A sentença de mérito transitada em julgado só pode ser desconstituída mediante ajuizamento de específica ação autônoma de impugnação (ação rescisória) que haja sido proposta na fluência do prazo decadencial previsto em lei, pois, com o exaurimento de referido lapso temporal, estar-se-á diante da coisa soberanamente ...

O que fazer quando o juiz erra?

494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.”

O que fazer para o juiz dar a sentença?

O juiz proferirá: I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias; II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias. Assim, o prazo oficial para que um Juiz prolate sentença é de 10 (dez) dias, contados da data em que os autos do processo lhe forem conclusos.