Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Para quem não conhece, a RDC 50 de 2002 é uma resolução da diretoria colegiada da ANVISA e trata do planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Ou seja, os requisitos que a estrutura física de um serviço de saúde precisa atender.
A sigla RDC significa Resolução da Diretoria Colegiada. É uma série de normas regulamentares cujo objetivo é atribuir responsabilidades a empresas e profissionais a fim de garantir as Boas Práticas mantendo os padrões de qualidade dos produtos e serviços destinados à saúde da população.
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada.
A RDC 216 Anvisa dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ela estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de Alimentação com a finalidade de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
O objetivo principal da resolução é assegurar que os estabelecimentos sigam orientações padronizadas e preservem sempre a qualidade de seus produtos e serviços, tendo em vista sempre a segurança do cliente final.
A RDC 216 de 2004 é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Esta RDC foi aprovado pela ANVISA com o objetivo de aperfeiçoamento constante das ações de controle sanitário na área de alimentos visando sempre a proteção à saúde da população.
Agencia Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA. Resolução – RDC Nº 216, de 15 de Setembro de 2004. Estabelece procedimentos de boas Praticas para serviço de alimentação, garantindo as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 setembro de 2004.
Agência nacional de vigilância sanitária. ANVISA. AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução da diretoria colegiada- RDC Nº 15, de 15 de março de 2012. Disponível em:< www.anvisa.gov.br/legis> Acessado em: 22 de março 2012.
Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 17, de 16 de abril de 2010, dispõe sobre Boas Práticas de fabricação de Medicamentos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 de abr.
De acordo com a RDC 216, serviços de alimentação devem implementar POP sobre os seguintes itens:
Conheça os 4 POPs obrigatórios segundo a legislação Federal
conforme necessário. COMO E QUEM DEVE ELABORAR UM POP? de fácil percepção por parte do responsável do estabelecimento ou ainda por ação de auditores. desenvolvimento do procedimento, ele é o dono do processo.
A RDC 275 determina as regras de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. ... A RDC 275 dispõe de vários POPS comuns a RDC 216, no entanto alguns devem ser implantados OBRIGATORIAMENTE em industrias.
RESOLUÇÃO - RDC Nº 275, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos ...
Equipamentos, instalações e armazenamento As conformidades de instalações e equipamentos para a fabricação de medicamentos são definidas pela RDC 301. Conforme a resolução, todo o projeto deve ser elaborado para minimizar o risco de erros, além de permitir limpeza e manutenção efetivas.
Diário Oficial da União, Brasília, 2004. ______. Ministério da Saúde. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002.
Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Indústrias de Alimentos.
Especificamente em relação ao setor alimentício, a Anvisa estabelece e determina a fiscalização de todo o tipo de estabelecimentos do ramo, em busca de pontos críticos que podem causar danos à saúde da população. O foco é evitar possíveis surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos, as chamadas DTAs.
O PPHO, desenvolvido pela empresa, além de conter a assinatura do gerente do estabelecimento, deve indicar:
O que o Manual de Boas Práticas de Fabricação deve conter
Como deve ser a Implementação do Sistema APPCC?
O Programa de Segurança Operacional (PSO) consiste em um sistema de gerenciamento voltado ao aprimoramento da capacidade de atuação regulatória e administrativa do Estado sobre a segurança operacional. ... O PSO-BR é o documento com a estruturação e as diretrizes do Programa de Segurança Operacional do Estado brasileiro.
O Banco do Brasil, através da PSO (Plataforma de Suporte Operacional), vinculada ao órgão diretivo Unidade de Operações (DF), está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos bancários da instituição com a criação do programa “Tô ligado”, que promove a concorrência entre trabalhadores para aumentar a ...
Os Programas de Autocontrole, conhecidos também como gestão da qualidade são definidos como o conjunto de boas práticas utilizadas nas diversas áreas funcionais da empresa, para obter-se, de forma eficaz e duradoura, a qualidade pretendida para um produto.
4.
Para entendermos a definição de Programas de Autocontrole (PAC) devemos voltar ao RIISPOA (DECRETO Nº 9.
O programa de autocontrole (P.A.C) tem por objetivo garantir a inocuidade dos alimentos através da junção de diversos programas baseados em decretos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que abrangem principalmente Boas Práticas de Fabricação - BPF (Portaria nº 368 de 4 de ...
PAC é a entrega econômica disponibilizada pelos Correios para o envio exclusivo de produtos. Os prazos de entrega variam de acordo com as localidades de origem e destino, de segunda a sexta-feira. Já a encomenda via SEDEX é a entrega expressa disponibilizada pelos Correios para o envio de documentos e produtos.