Emitir Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito
A Resolução nº 400 do CONTRAN, de 15 de março de 2012 (DOU de , põe fim a uma longa polêmica sobre a cor predominante dos reboques e semirreboques.
Acesse: www.ouvidoriageral.sp.gov.br/foccosp
Caso seu problema não seja solucionado tanto pela auto escola ou DETRAN comunique ao Ministério Público (MP), de sua cidade, que pode ser por comunicação via e-mail no site do MP, os fatos.
O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.
Ele apresentou o Projeto de Lei nº 383/2011, permitindo ao povo ligar para o Disque-Denúncia e acusar motoristas que dirijam embriagados. Ao receber a denúncia, a autoridade poderá agir imediatamente. Se não for possível, poderá encaminhar ao denunciado um aviso (sem identificar quem denunciou).
Para saber dos procedimentos necessários, acesse o www.detran.sp.gov.br - ícone - Veículos - Liberação. Os documentos apreendidos de veículos não cadastrados em São Paulo - Capital, são encaminhados para a Ciretran ou DETRAN responsável e o carro deverá ser regularizado junto aos respectivos órgãos.
Para denunciar um estabelecimento que não deveria estar funcionando, que está promovendo aglomerações ou que permita às pessoas não usarem máscaras, deve-se ligar para o telefone ou informar o descumprimento pelo e-mail da secretaria de saúde do Estado, [email protected]