Os órgãos públicos são as repartições internas do Estado, criados a partir da desconcentração administrativa, com a finalidade de desempenhar funções estatais, sendo despidos de personalidade jurídica. ... Não possuem vontade própria e estão ligados e submetidos a pessoa jurídica a que pertence.
Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro dá posse à secretária especial da Cultura do Ministério do Turismo, Regina Duarte. ... Uma das primeiras medidas do Governo Bolsonaro, logo após tomar posse, em janeiro de 2019, foi a extinção do Ministério da Cultura (MinC) e sua substituição por uma Secretaria da Cultura.
A Secretaria Especial da Cultura assessora o ministro do Turismo na formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam o Turismo por meio da cultura. ... A dimensão cidadã considera o aspecto em que a cultura é entendida como um direito básico do cidadão.
A Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) tem por finalidade formular e executar a política, a promoção e a exploração do turismo e atividades afins no Município de São Paulo; executar e promover o apoio e/ou patrocínio a projetos ou eventos de interesse social, turístico, cultural, religioso e outros similares, bem ...
O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado pela Lei nº é órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e de assessoramento do Plano de Turismo Municipal. ... As informações referentes ao Conselho anteriores ao ano de 2018 estão disponíveis no site oficial da São Paulo Turismo.
E o Conselho Municipal de Políticas Culturais não é diferente. A instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC) deve ser feita por meio de lei própria, encaminhada à Câmara de Vereadores pelo prefeito do município. Mas a comunidade cultural pode colaborar com essa legislação.
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